Na qualidade de presidente da ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE APOSENTADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ACACEF; , no uso das atribuições que lhe confere seu Estatuto Social, artigo 16, combinado com artigo 17, CONVOCA os associados quites com as obrigações sociais, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13/02/2020 (quinta – feira) na sede social da entidade, situada nesta Capital, à Rua Vidal Ramos, 53, 11o andar, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88010-320, que será aberta às 13h30, com o mínimo estabelecido no artigo 18 do estatuto, em segunda chamada às 14h00,em última chamada às 14h30, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia:
I – Autorização expressa à propositura de Ação Civil Coletiva em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a busca dos direitos dos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, tendo em vista as mudanças adotadas pelo INSS quanto ao sistema de pagamento dos benefícios dos associados da requerente, de acordo com o comunicado no Ofício SEI nº 11/2019/CGPGSP/DIRBEN/PRES-INSS de 28 de novembro de 2019, no qual são informadas regras de migração para a rede bancária dos benefícios do INSS pagos por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS, Caixa Econômica Federal e a Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF (ACT CAIXA/INSS/ FUNCEF).
Florianópolis,13 de janeiro de 2020.
Mauro Pozzobon
PRESIDENTE
