O presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, e a vice-presidente, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, para acompanhar e pedir apoio pela aprovação do relatório do Projeto de Lei 8.821/17, de autoria do Deputado Federal, Darci de Matos (PSD/SC).
“Não é justo que nós, aposentados e pensionistas da CEF continuemos a ser prejudicados e excessivamente onerados por causa de uma gestão fraudulenta dos fundos de pensão. E a aprovação do relatório mudará isso”, desabafou.
Segundo Bastos, o deputado Darci de Matos (PSD/SC) foi sensível aos problemas que os associados enfrentam e o “seu relatório estabelece um tratamento jurídico adequado e justo”.
O Projeto de Lei 8.821/17 estabelece que as contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).
