No período de 25 a 30 de novembro de 2019, nas instalações do Vila Galé Touros, situado no município de Touros/RN, realizou-se o XLI Simpósio da FENACEF, tendo a presença da ACACEF com uma delegação composta por 69 participantes.
O Simpósio da FENACEF 2019 se notabilizou, mais uma vez, como oportunidade ímpar aos associados das AEAs de buscarem e atualizarem informações importantes sobre os temas do interesse dos Aposentados e Pensionistas da Caixa.
Permitiu também aos participantes, como parte dos objetivos do evento, desfrutarem do lazer, da diversão, de reencontros que enriqueceram e fortaleceram laços de amizade e confraternização.
A abertura solene do evento que contou com as presenças de autoridades locais, de representantes da FENAG, ANIPA e FENAE, incluiu o desfile das bandeiras dos Estados filiados, sendo que a de Santa Catarina teve como porta bandeira a associada da ACACEF Sylvia Maria de Souza.
Iniciando a programação, o consultor Lucas Gabriel de Sá Barbosa, da Parlamento Consultoria, apresentou o primeiro painel que tratou dos projetos legislativos de interesse dos aposentados e pensionistas, entre outros e prioritários, os projetos PLP 268/2016 que trata da governança das EFPC; o PLP 439/2017 que disciplina o processo de equacionamento; PLP 265/2016 trata da responsabilidade exclusiva da patrocinadora na recomposição das Reservas Matemáticas quando da determinação Judicial de revisão de benefício previdenciário; PL 5546/2019 que enquadra como crime contra o sistema financeiro quando da prática de gestão fraudulenta e temerária; PL 8821/2017 que trata da não incidência do IR sobre as contribuições extraordinárias às EFPC, e o PDC 956/2018 que susta os efeitos da resolução 023/2018 da CGPAR sobre os planos de saúde de auto gestão das empresas estatais.
Repassando o panorama verificado no Congresso, onde a pauta de votação de matérias de interesse dos vários segmentos, mesmo que o executivo tenha conseguido apoio de maioria nas matérias convergentes, não é o Executivo que tem o controle da pauta e prioridade e sim as presidências da Câmara e Senado que representam o segmento denominado e reconhecido como Centrão, daí que nossa participação no trabalho e pressão junto aos nossos representantes daquelas casas poderá influir no andamento das propostas que tratam dos nossos interesses ou, no contrário, que possam colocar em risco a manutenção dos nossos direitos.
No painel apresentado pelos Diretores e Conselheiro Eleitos da FUNCEF, mais uma vez foram repassadas as informações e gráficos sobre o desempenho dos Planos de Previdência da Instituição entre outras, os efeitos da conjuntura, o acidente com a barragem de Brumadinho, cujos desdobramentos afetaram e afetam os resultados, de forma mais expressiva o plano Reg/Replan Saldado, o Contencioso Judicial e seus impactos nos resultados dos planos.
Também discorreram sobre o trabalho dos GTAs e as apurações realizadas, os desdobramentos das ações penais e administrativas da operação Greenfield, o patrimônio total dos planos de R$ 74,4 bilhões e o resultado para 2019, que deverá contar com as avaliações à laudo dos investimentos que compõem a carteira nas modalidades de investimento, inclusive a carteira imobiliária, que juntados sinalizam resultado positivo, exceto o plano Reg/Replan saldado que carrega o maior percentual de aplicação em ações da Vale do Rio Doce, investimento que ainda está afetado pelo acidente de Brumadinho.
As projeções afastam o risco de novos equacionamentos.
Já no Painel apresentado pela Diretoria Executiva da FUNCEF os presentes puderam ouvir a fala do Presidente e dos Diretores das Áreas de Participação e de Investimentos, quando foi explanado a situação dos investimentos em participações, com detalhamento sobre alguns FIPs, assim também dos investimentos imobiliários, tratando das perspectivas e dos riscos.
Numa referência à conjuntura, cenários e expectativas quanto ao desempenho da economia e desenvolvimento do País, cujas taxas de juros tendem à estabilidade em patamares muito baixos e, ainda, para fazer frente à taxa de juros atuarial definida, sugere-se rever a política de investimentos da Fundação com maior exposição aos riscos, inclusive no que concerne aos possíveis investimentos no exterior, a serem definidos após rigoroso processo de análise.
No espaço destinado à Caixa Econômica, o Saúde Caixa foi o tema do painel apresentado pela Gerente Executiva Vanessa Lins Koenigkan e Gerente Nacional Louise Magalhães Dias que apresentaram todo o histórico do “Plano de Saúde”, sua evolução, até a chegada aos valores finalmente apurados e divulgados das arrecadações, despesas, e das reservas acumuladas.
Deram destaque à aplicação por parte da Caixa e que já inserido no “Estatuto da Empresa” do limitador fixado em 6,5% sobre o valor da folha dos empregados ativos acrescido do valor dos benefícios dos assistidos da FUNCEF, excluído a parte do INSS para o aporte como provisionamento ao custeio do plano.
Trouxeram gráficos e informações sobre a performance do sistema de atendimento eletrônico, a evolução e melhorias conseguidas, as relações à ANS e os impactos nos custos do “Plano de Saúde” por conta das referidas reclamações àquela agência quando não se busca esgotar e resolver as dúvidas no ambiente interno, ou seja com empregados Caixa que atuam diretamente no encaminhamento e soluções das pendências.
Na sequência duas palestras, proferidas por profissionais externos, muito agregaram para o resultado do XLI Simpósio.
Tratando de “Qualidade de Vida e Saúde no Envelhecimento”, o Professor Dr. Marcos Cabrera, com conhecimento e excelente performance, trouxe ricas informações sobre condutas alimentares, comportamentos recomendados para as diversas etapas da vida, muita reflexão sobre nossas atitudes, o que tem surgido como resultado de estudos e pesquisas, que apontam para a vida saudável, socialmente praticada e compartilhada com os amigos, com importância e voltada para a espiritualidade e religiosidade.
Explanando sobre as “Novas Regras da Previdência Social” o Dr. Luis Fabiano Giannini, discorreu sobre esse tema atual e de grande repercussão na vida dos trabalhadores ativos, futuros aposentados, e possivelmente na dos já aposentados. As novas regras alteram os critérios de concessão de aposentarias, estabelecem novos parâmetros quanto ao tempo mínimo de contribuição, para idade e média de cálculo do benefício. Quanto aos já aposentados, o tempo poderá demonstrar se haverá equilíbrio no sistema que garanta a manutenção dos benefícios de aposentadoria ou a necessidade da volta da contribuição. Desta forma, acompanhar os acontecimentos e projeções será necessário, não haverá espaço para relaxamento, o que nos obrigará que saibamos entender com antecedência o que poderá ocorrer por conta da dinâmica de todo processo e modelo previdenciário adotado.
No Painel destinado à FENACEF, a apresentação em resumo, das ações efetivadas por parte da Federação, tanto a nível da sua gestão, focadas nas questões prioritárias e de repercussão na vida de todos os aposentados, como Previdência e Saúde, quer na área administrativa, quer no campo parlamentar e/ou no acompanhamento e organização das questões Judiciais, notadamente orientando e centralizando a propositura da ação para a derrubada da Resolução 023, da CGPAR. A prestação de contas das propostas tiradas do Simpósio de 2018.
Outro momento de destaque ficou por conta da leitura das propostas levadas para debate pelas AEAs e deliberação da assembleia, das muitas manifestações pela aprovação ou rejeição, assim como dos encaminhamentos das tantas propostas apresentadas, sendo que ficou evidenciado e marcado como prioritário e foco das ações das AEAs voltadas para o VOLUNTARIADO E A SOLIDARIEDADE, quer seja como exercício interno ou voltado para as comunidades. Tudo ocorrido em clima republicano, de harmonia e respeito, sem prejuízo das manifestações divergentes quando apresentadas conforme as regras já conhecidas e protocolares.
Os trabalhos se desenvolveram em ambiente propício, muito favorável nos aspectos de instalações e infraestrutura e conforto, sem prejuízo de ao redor se fazer presente a exuberante natureza e o requinte dos ambientes de lazer e descontração, das atrações de interação e convívio Social, o que permitiu um excelente desfrute aos participantes deste XLI Simpósio da FENACEF, o que poderá ser percebido pelas fotografias a serem postas na galeria de fotos.
Por fim, por parte da ACACEF, cabe neste relatório, o registro de agradecimento e reconhecimento ao trabalho e organização da Comissão Organizadora XLI Simpósio da FENACEF, assim como pela forma e carinho que as delegações foram recebidas pelos anfitriões da AEA-RN.