Caros !
Boa tarde.
Recentemente, a PREVIC comunicou a FUNCEF sobre a necessidade de alterar seu estatuto, vigente desde 2007, alegando que este contraria o preconizado na legislação, entendimento corroborado pelo Jurídico da Fundação.
Isto trará implicações no modelo de governança com a extinção do voto de qualidade para questões como de alteração do próprio estatuto; alteração nos planos; retirada de patrocínio; exoneração de diretores e para investimentos de valores superiores a 2% do patrimônio, salvaguarda estatutária existente para fazer frente ao poder da patrocinadora, via voto de minerva, prerrogativa que lhe é concedida.
Para tratar da questão, reunidas as diversas entidades, com a participação da FENACEF, buscando manter a garantia da salvaguarda e dos direitos dos participantes do atual estatuto convergiram para a elaboração de documento único a ser entregue aos vários signatários, até o dia 30/01/2020, concomitante à petição eletrônica que levamos à divulgação para conhecimento do teor e compartilhamento entre todos, associados e não associados participantes dos planos de previdências complementares da FUNCEF, cfe link que segue:
