SENTENÇA N. 250-A/2021, TIPO A
Trata-se de ACP interposta pela ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em face da UNIÃO, com pedido de tutela de urgência, objetivando declarar a nulidade da Resolução CGPAR no 23/2018 aos representados da Associação autora.