Na \u00faltima quinta-feira (29), uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal a ressarcir parte dos preju\u00edzos sofridos pelos participantes da Funcef que est\u00e3o pagando o equacionamento dos planos REG\/Replan Saldado e REG\/Replan N\u00e3o Saldado.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, esses participantes est\u00e3o tendo de arcar com 50% do d\u00e9ficit apresentado pelos dois planos previdenci\u00e1rios. Essa obriga\u00e7\u00e3o vem sendo questionada judicialmente, de v\u00e1rias formas, por entidades representativas dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o escrit\u00f3rio de advocacia Ferreira Borges Advogados, ainda h\u00e1 poucos casos julgados em segunda inst\u00e2ncia, mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel resumir os entendimentos a quatro pilares:<\/p>\n\n\n\n
a) a Funcef n\u00e3o pode ser responsabilizada\/penalizada com a desonera\u00e7\u00e3o do equacionamento, pois a medida \u00e9 justamente o que objetiva o reequil\u00edbrio do fundo de pens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
b) por for\u00e7a do que determina a legisla\u00e7\u00e3o, os participantes s\u00e3o realmente obrigados a arcar com a metade do equacionamento que lhes toca;<\/p>\n\n\n\n
c) cabe aos participantes, querendo, promover a\u00e7\u00e3o de regresso contra os causadores dos preju\u00edzos do fundo, isto \u00e9, cobrar indeniza\u00e7\u00e3o contra os respons\u00e1veis pelo rombo previdenci\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n
d) o processo indenizat\u00f3rio \u00e9 de natureza civil-previdenci\u00e1ria, e n\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
E, ainda de acordo com o escrit\u00f3rio, \u00e9 no pilar \u201cc\u201d que se encontra o \u201cfio de esperan\u00e7a\u201d dos participantes. Isso porque os fatores que causaram os d\u00e9ficits da Funcef s\u00e3o m\u00faltiplos e foram causados por v\u00e1rias pessoas e empresas.<\/p>\n\n\n\n
As causas dos d\u00e9ficits incluem m\u00e1 gest\u00e3o dos fundos, epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o confessados e comprovados, o \u201ccontencioso hist\u00f3rico\u201d da Caixa, e outro tipo de \u201ccontencioso\u201d, tamb\u00e9m devido pela Caixa, decorrente dos milhares de processos judiciais de revis\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dos REG\/Replan, fundamentados em atos il\u00edcitos trabalhistas praticados pela empregadora que refletiram nos valores de benef\u00edcio (como, por exemplo, a n\u00e3o inclus\u00e3o do CTVA na base de c\u00e1lculo do saldamento), cujo reequil\u00edbrio fundi\u00e1rio \u00e9 de responsabilidade da Caixa e nunca foi cobrado pela Funcef.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, s\u00e3o v\u00e1rios os agentes causadores dos d\u00e9ficits, e, tamb\u00e9m segundo a legisla\u00e7\u00e3o, todos s\u00e3o \u201csolidariamente\u201d respons\u00e1veis pelos preju\u00edzos. Portanto, sendo a Caixa uma das respons\u00e1veis pelos d\u00e9ficits, ela \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel por ressarcir aos participantes inocentes, em \u201cregresso\u201d, aquilo que \u00e9 pago a t\u00edtulo de equacionamento.<\/p>\n\n\n\n
Foi justamente esse o entendimento n\u00e3o s\u00f3 da segunda inst\u00e2ncia do TRF-4, mas tamb\u00e9m o do ju\u00edzo de primeiro grau: considerando que a Caixa reconhece expressamente ser parcialmente respons\u00e1vel pelo d\u00e9ficit, foi determinada sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de 37,5% de tudo o que os participantes pagaram e pagar\u00e3o a t\u00edtulo de equacionamento.<\/p>\n\n\n\n
O Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bauru e Regi\u00e3o estuda, agora, o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o coletiva com o objetivo de buscar o ressarcimento de parte dos preju\u00edzos que os participantes dos REG\/Replan Saldado e N\u00e3o Saldado v\u00eam tendo nos \u00faltimos anos. Mais novidades, em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na \u00faltima quinta-feira (29), uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal a ressarcir parte dos preju\u00edzos sofridos pelos participantes da Funcef que est\u00e3o pagando o equacionamento dos planos REG\/Replan Saldado e REG\/Replan N\u00e3o Saldado. Atualmente, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, esses participantes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-5602","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5602"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5602\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5603,"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5602\/revisions\/5603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}