{"id":10532,"date":"2025-04-02T12:35:52","date_gmt":"2025-04-02T12:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/?p=10532"},"modified":"2025-04-02T12:35:53","modified_gmt":"2025-04-02T12:35:53","slug":"voce-sabia-coluna-abril-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acacef.com.br\/novo\/voce-sabia-coluna-abril-2025\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea Sabia? Coluna Abril 2025"},"content":{"rendered":"\n<p>Estamos enfrentando for\u00e7as opositoras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, no Senado Federal, do Projeto de Lei 1739\/2024, que isenta da incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre as contribui\u00e7\u00f5es relativas ao aporte. Travamos um longa luta na C\u00e2mara dos Deputados, onde conseguimos aprova\u00e7\u00e3o do projeto com isen\u00e7\u00e3o total de Imposto sobre os valores das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, provando que n\u00e3o s\u00e3o ganhos, mas sim, d\u00e9bitos. Na C\u00e2mara fomos vencedores, restando o encaminhamento do Senado. No final de 2024 os senadores pautaram a an\u00e1lise do Projeto na CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais), por\u00e9m, com o pedido de vistas de um senador, o processo n\u00e3o foi votado. Recentemente (m\u00eas de mar\u00e7o\/25), o Projeto foi pautado novamente para decis\u00e3o, contudo, outra vez, foi retirado, por press\u00e3o da lideran\u00e7a do governo e da Receita Federal. Posteriormente, num encontro entre o relator com representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Receita Federal, representantes da Funcef, tendo a presen\u00e7a da representa\u00e7\u00e3o da Fenacef, para discutir o assunto, n\u00e3o houve acordo, prevalecendo a forte press\u00e3o contr\u00e1ria da Receita Federal ao projeto de isen\u00e7\u00e3o total dessa incid\u00eancia, <strong><em>que consideramos absurda: pagamos um imposto sobre ganhos, relativos a um valor que \u00e9 descontado em nossa folha, portanto, n\u00e3o s\u00e3o proventos, e sim, d\u00e9bitos<\/em><\/strong>. A Receita Federal solicitou um prazo para elaborar um trabalho\/estudo, para em breve apresentar uma proposta alternativa aos Senadores\/Funcef e Entidades Representativas dos Aposentados. \u00c9 uma batalha dif\u00edcil, com muitos cap\u00edtulos, mas a Fenacef tem estado presente. Vivenciamos momentos cruciais para salvaguardar nossos interesses e nossos proventos. Nossa uni\u00e3o e acompanhamento dos passos desse pleito \u00e9 essencial para amenizar as perdas, que j\u00e1 s\u00e3o tantas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ressaltamos que no Superior Tribunal de Justi\u00e7a os processos judiciais buscando a isen\u00e7\u00e3o desse imposto de renda sobre o Aporte est\u00e3o paralisados, pela diverg\u00eancia de entendimentos entre duas turmas de ministros. Apenas s\u00e3o respeitados os direitos de quem j\u00e1 teve o processo julgado, os quais alcan\u00e7aram uma incid\u00eancia de 12% sobre os valores do aporte, e n\u00e3o isen\u00e7\u00e3o total do IR como pretendido.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estamos enfrentando for\u00e7as opositoras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, no Senado Federal, do Projeto de Lei 1739\/2024, que isenta da incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre as contribui\u00e7\u00f5es relativas ao aporte. 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